Decisão do STJ sobre ICMS-ST: Oportunidade para Varejistas Recuperarem Valores Pagos a Maior
Na semana passada, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) tomou uma decisão importante que afeta diretamente o setor varejista. O julgamento destravou cerca de R$ 2,4 bilhões em valores de ICMS pagos a maior no regime de substituição tributária (ICMS-ST), abrindo caminho para que varejistas possam solicitar a restituição ou compensação desses […]