A “Tese do Século” e a Recuperação de PIS e Cofins: Entenda a Decisão e Seus Impactos para Empresas
A chamada “tese do século” continua gerando repercussões no cenário tributário brasileiro, especialmente para as empresas que desejam recuperar valores indevidamente pagos a título de PIS e Cofins. Recentemente, uma nova decisão abriu caminho para que uma empresa recuperasse tributos dos cinco anos anteriores ao julgamento, o que representa um avanço significativo para os contribuintes. […]