A chamada “tese do século” continua gerando repercussões no cenário tributário brasileiro, especialmente para as empresas que desejam recuperar valores indevidamente pagos a título de PIS e Cofins. Recentemente, uma nova decisão abriu caminho para que uma empresa recuperasse tributos dos cinco anos anteriores ao julgamento, o que representa um avanço significativo para os contribuintes.
O Caso
O ponto central da discussão é a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins, uma questão que já foi decidida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2017. Na época, o STF determinou que o ICMS não deve compor a base de cálculo dessas contribuições, gerando um impacto significativo para diversas empresas. Contudo, a modulação dos efeitos dessa decisão limitou a recuperação de valores para empresas que ajuizaram ações até a data da decisão, ou seja, 15 de março de 2017.
Recentemente, uma empresa conseguiu, por meio de recurso, garantir o direito à compensação dos valores pagos indevidamente nos cinco anos anteriores ao julgamento, mesmo tendo ajuizado a ação exatamente na data do corte. A decisão, proferida pelo desembargador Marcelo Saraiva, foi favorável à empresa, garantindo a ela o direito à compensação e afastando a aplicação da modulação, que limitava o direito de recuperação dos valores apenas a partir de 2017.
O Impacto da Decisão
Essa decisão é relevante porque abre precedentes para outras empresas que se encontram em situação semelhante. Ela reforça a necessidade de uma análise detalhada das datas de ajuizamento das ações, pois, dependendo do caso, é possível recuperar valores significativos. Com a garantia da compensação retroativa, as empresas podem ajustar suas estratégias financeiras e tributárias para maximizar os benefícios advindos dessa decisão.
O Que as Empresas Devem Fazer?
Diante desse cenário, é essencial que as empresas consultem seus advogados especializados em recuperação tributária para avaliar a possibilidade de recuperação dos valores de PIS e Cofins pagos a maior nos últimos cinco anos. Com uma estratégia bem estruturada, é possível minimizar as perdas financeiras e garantir uma recuperação eficiente desses valores, contribuindo para a saúde financeira das empresas.
Além disso, essa decisão serve como alerta para que as empresas mantenham um controle rigoroso sobre suas obrigações tributárias, especialmente em relação às decisões judiciais que podem impactar suas operações.
Fonte: https://valor.globo.com/legislacao/noticia/2024/08/19/empresa-vence-discussao-sobre-tese-do-seculo.ghtml
