O Senado Federal aprovou recentemente a regulamentação da reforma tributária, introduzindo o Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que substituirá tributos como PIS, Cofins, ICMS e ISS. Com as alterações, a alíquota padrão do IVA poderá alcançar 28,55%, posicionando-se entre as mais altas globalmente.
Principais Alterações na Regulamentação
Durante a tramitação no Senado, foram incorporadas diversas exceções e alíquotas reduzidas para setores específicos, visando atender a demandas de diferentes segmentos da economia. Entre as principais mudanças, destacam-se:
- Saneamento Básico: Serviços de distribuição e tratamento de água e esgoto terão alíquota reduzida em 60%, visando incentivar investimentos no setor.
- Alimentos: Produtos como tapioca e erva-mate foram incluídos na cesta básica, ficando isentos de impostos, enquanto biscoitos e bolachas terão alíquota reduzida em 60%.
- Defensivos Agrícolas: Agrotóxicos e outros insumos agrícolas também terão alíquota reduzida em 60%, atendendo a pleitos do setor agropecuário.
Impactos para as Empresas
A elevação da alíquota padrão do IVA para 28,55% implica em um aumento da carga tributária para diversos setores, especialmente aqueles que não foram contemplados com alíquotas reduzidas. Empresas precisarão revisar suas estratégias fiscais e operacionais para se adaptarem ao novo cenário tributário.
É fundamental que as empresas:
- Reavaliem seus processos contábeis para assegurar o correto cumprimento das novas obrigações fiscais.
- Analise a possibilidade de repassar os custos adicionais aos preços finais de produtos e serviços, considerando a sensibilidade do mercado e dos consumidores.
- Busquem orientação especializada para identificar oportunidades de otimização tributária dentro das novas regras.
Próximos Passos
Com a aprovação no Senado, o texto retorna à Câmara dos Deputados para análise das modificações realizadas. A expectativa é que a transição para o novo modelo tributário ocorra de forma gradual entre 2026 e 2033.
Empresas devem manter-se atentas às atualizações legislativas e preparar-se antecipadamente para as mudanças, garantindo conformidade e eficiência em suas operações fiscais.
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