Diversos estados brasileiros estão implementando programas de regularização de débitos tributários, conhecidos como “Refis”, visando recuperar bilhões de reais em tributos e oferecer condições favoráveis para que empresas quitem suas pendências fiscais. Essas iniciativas incluem descontos significativos em multas e juros, além de opções de parcelamento, representando uma oportunidade valiosa para as empresas regularizarem sua situação fiscal e planejarem o futuro com maior segurança.
Destaques dos Programas Estaduais
- Rio Grande do Sul: O programa permite o parcelamento de dívidas de ICMS em até 60 vezes, sem necessidade de garantias ou entrada mínima. Mais de R$ 1,2 bilhão já foi negociado por 3,7 mil empresas gaúchas.
- São Paulo: O “Acordo Paulista” possibilita a negociação de débitos de ICMS e IPVA, com mais de R$ 47 bilhões já negociados. A partir de 28 de dezembro, será permitido o uso de créditos em precatórios e créditos acumulados de ICMS no pagamento das parcelas dos acordos de transação.
- Rio de Janeiro: O programa “IPVA em Dia” oferece parcelamento do imposto em até 12 vezes para dívidas de 2020 a 2024, com mais de 6 mil dívidas já negociadas, totalizando mais de R$ 27 milhões para o caixa do Estado.
- Piauí: Descontos de até 95% sobre multas e juros para débitos de ICMS, IPVA, ITCMD e taxas do Detran, com possibilidade de parcelamento em até 60 vezes.
- Goiás: O programa “Negocie Já” abrange dívidas de ICMS, IPVA e ITCD contraídas até junho de 2023, oferecendo até 99% de desconto para pagamento à vista. Até outubro, foram negociados R$ 3,7 bilhões em débitos no Estado.
Benefícios para as Empresas
A adesão a esses programas permite que as empresas:
- Reduzam passivos fiscais: Aproveitando descontos expressivos em multas e juros.
- Regularizem sua situação tributária: Evitando restrições que possam impedir a participação em licitações e acesso a financiamentos.
- Melhorem o fluxo de caixa: Por meio de parcelamentos que facilitam o planejamento financeiro.
Prazos de Adesão
É importante destacar que muitos desses programas possuem prazos de adesão que se encerram ainda neste mês de dezembro. Portanto, é crucial que as empresas interessadas busquem informações detalhadas e procedam com a adesão o quanto antes para aproveitar os benefícios oferecidos.
Considerações Finais
A participação nos programas de regularização fiscal representa uma oportunidade estratégica para as empresas equacionarem suas pendências tributárias, garantindo maior estabilidade e previsibilidade em suas operações.
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