Decisão considera as discussões dos Poderes sobre a medida provisória que reestabeleceu voto de qualidade
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) suspendeu as sessões de julgamento da próxima semana.
O órgão informou que a decisão considerou a discussão que envolve os Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo com relação à Medida Provisória nº 1.160, de 2023.
A norma alterou o critério de desempate de julgamentos do Carf. Reestabeleceu o chamado voto de qualidade – o desempate pelo presidente de turma, que é representante da Fazenda Nacional.
A suspensão das sessões foi determinada pelo presidente do Carf, Carlos Higino Ribeiro de Alencar, na Portaria nº 1.1335, de hoje.
Por Beatriz Olivon
Fonte: Valor Econômico
