Um contribuinte obteve na Justiça o direito de recolher, por 90 dias, PIS e Cofins sobre receitas financeiras com alíquotas reduzidas – de 2,33% no total -, previstas em decreto revogado neste início de ano pelo governo Lula. A liminar, da 13ª Vara Federal de Porto Alegre (RS), é a primeira que se tem notícia. Cabe recurso.
Fonte: Valor Econômico
A recente decisão da Justiça, que determinou a exclusão do adicional do...
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) tomou uma decisão relevante...
A chamada “tese do século” continua gerando repercussões no cenário tributário brasileiro,...
Lourenço Advogados Associados – © 2023 – Todos os direitos reservados
Política de Privacidade – Desenvolvido por:
