Presidente do STF divulga pautas das sessões do plenário referentes ao primeiro semestre de 2023
A Ministra Rosa Weber – Presidente – divulgou as pautas das sessões do Plenário a serem realizadas de fevereiro a junho de 2023. A divulgação prévia do calendário de julgamento do semestre tem sido prática reiterada entre os Ministros Presidentes e busca promover a segurança jurídica e a melhoria na prestação jurisdicional para os […]
LGPD, empresa e sindicato
O direito de informar o sindicato sobre dados dos seus empregados e os direitos de personalidade dos empregados, resguardados pela LGPD, vem sendo sopesados pelos magistrados. Em recente decisão, o TRT-15 confirmou a decisão do Juízo de São José dos Campos, que decidiu que o dever de informar o sindicato sobre os empregados não […]
Empresas são multadas no exterior por questões triviais no uso de dados
Levantamento realizado pelo escritório L.O. Baptista aponta tendência no Brasil Por – Bárbara Pombo Empresas de tecnologia, telecomunicações, varejistas e do setor financeiro foram as que mais tiveram que responder a processos no exterior por descumprimento de regras de proteção de dados em 2022. Segundo levantamento realizado pelo escritório L.O. Baptista, o que mais […]
OAB SP lança benefício de acesso gratuito ao plano mais avançado de pesquisa jurídica do JUSBRASIL
A Ordem dos Advogados do Brasil Seção São Paulo (OAB SP) iniciou uma parceria com a empresa de tecnologia Jusbrasil que vai permitir à advocacia paulista, acesso gratuito à ferramentas de pesquisa jurídica, incluindo jurisprudências, peças processuais e obras doutrinárias. A iniciativa faz parte do conceito Universo OAB SP: serviços e benefícios para os profissionais […]
GFIP/SEFIP: sistema não será mais atualizado com tabela do INSS
Nesta quinta-feira (26), a Caixa Econômica Federal, através de um comunicado disponível na caixa postal dos empregadores, anunciou que, a partir de janeiro deste ano, o sistema Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de serviço (FGTS) e Informações à Previdência Social (GFIP) e Sistema Empresa de Recolhimento do FGTS e Informações […]