A Ministra Rosa Weber – Presidente – divulgou as pautas das sessões do Plenário a serem realizadas de fevereiro a junho de 2023. A divulgação prévia do calendário de julgamento do semestre tem sido prática reiterada entre os Ministros Presidentes e busca promover a segurança jurídica e a melhoria na prestação jurisdicional para os operadores do Direito e para a sociedade.
Vejam os temas do 1º semestre:
Fevereiro
- proibição, da exploração, da produção e da venda do amianto no país.
Março
- monopólio dos Correios sobre os serviços postais possibilidade de a polícia acessar, sem autorização da Justiça, agenda e registros em celulares de potenciais investigados encontrados em locais de crime direito a visita íntima em presídios possibilidade de o juiz determinar, sem provocação de partes, interceptação de comunicações telefônicas na investigação criminal
Abril
- definição do índice de correção dos depósitos do FGTS
Maio
- ação que questiona uma lei de Uberlândia, que proíbe sanções a cidadãos não vacinados. A norma também prevê que nenhuma pessoa será impedida de ingressar, permanecer e frequentar qualquer local, público ou privado, em razão da recusa ou da resistência a qualquer vacina
Junho
- Emenda que viabilizou a prática da vaquejada;
- Mandados de segurança de cidadãos contra bloqueio de seus perfis pelas redes sociais do então presidente, Jair Bolsonaro.
