O tema de repercussão geral nº 504 começou a ser julgado na sexta-feira (10/02) e, por enquanto, há o voto do Min. Luis Roberto Barroso, que entende pela inconstitucionalidade da inclusão dos créditos presumidos de IPI da base de cálculo do PIS/COFINS.
Os demais ministros têm até a próxima sexta-feira para definir o tema.
