Trabalhadores terão novo desconto no salário a partir de fevereiro – o novo desconto diz respeito a tabela de contribuições ao INSS que passou por novo reajuste
Os trabalhadores brasileiros terão um novo desconto no salário a partir de fevereiro. O novo desconto diz respeito ao reajuste da tabela das contribuições previdenciárias, o INSS, dos trabalhadores com carteira assinada. Isso porque o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), publicou o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado de 2022, […]
Governo prorroga obrigação de inserir dados de condenações trabalhistas no ESOCIAL
União passará a ter mapeamento completo dos pagamentos de FGTS e contribuições previdenciárias decorrentes de processos na Justiça do Trabalho A Instrução Normativa que trata da substituição da GFIP-Reclamatória pela DCTFWeb deverá, segundo a nota, ser alterada pela Receita Federal para estabelecer que a partir do período de apuração de abril de 2023 as […]
Novas regras evitarão a dupla tributação de multinacionais
09As multinacionais começarão o ano de 2023 com novas possibilidades para o cálculo de preços de transferência, que poderão evitar a bitributação. Batalha de muitos anos do setor produtivo, o alinhamento das regras brasileiras ao padrão internacional foi concretizado por meio da Medida Provisória (MP) nº 1.152, publicada ontem no Diário Oficial da União. A […]
Novas alíquotas de ICMS
Como noticiado pela nossa equipe na primeira newsletter do ano, a tendência de majoração de ICMS já foi adotada por alguns estados. Veja: Novas Alíquotas: ICMS/TO: de 18% para 20%, entrará em vigor em 01 de abril de 2023, de acordo com a Medida Provisória Nº 33 DE 29/12/2022, que altera o inciso II […]
Contribuição mensal do MEI terá reajuste a partir de fevereiro
Quem tem seu próprio negócio e aderiu ao Regime Tributário MEI (Microempreendedor Individual) deve ficar atento para um aumento. A partir de fevereiro o valor atual de R$ 60,60 do recolhimento mensal passará a ser R$ 66,00 (comércio e indústria). Isso ocorre devido ao reajuste do salário mínimo, que passou a ser R$ 1.320 […]
Já podem ser geradas notas com exclusão do ICMS da base do PIS/COFINS
Um novo regulamento do PIS, da Cofins, do PIS/PASEP-Importação e da Cofins-Importação traz importantes alterações nos processos diários das empresas. Essa mudança foi divulgada por meio da Instrução Normativa RFB n° 2.121/2022 (DOU de 20.12.2022) trouxe o. Segue as alterações mais relevantes: Faturamento – Exclusão do ICMS da base do Pis/Cofins: Agora é oficial: […]
Contribuintes passaram a vencer dez teses na câmara superior do CARF
Os contribuintes conseguiram virar a jurisprudência do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) a seu favor, em 2022, em pelo menos dez importantes temas. São processos julgados pela Câmara Superior – a última instância do órgão – e que tratam de participação nos lucros e resultados (PLR), planos de opção de compra de ações […]